Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Recurso de apelação da sentença que condenou o réu Almarante Chagas Fracalossi por roubo circunstanciado, com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade, a 08 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa. O réu busca absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação para furto simples ou tentativa de roubo, além de redução de pena e modificação do regime inicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência das provas para a condenação por roubo circunstanciado e possibilidade de desclassificação do delito ou modificação da pena imposta. III. Razões de decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, apreensões, reconhecimento e declarações das vítimas e testemunhos policiais. 4. A palavra das vítimas, coerentes e seguras, foram aceitas como prova suficiente, corroboradas por depoimentos de policiais que confirmaram a intenção do réu de subtrair o veículo e a carga. As majorantes foram demonstradas pela atuação conjunta com outros agentes e uso de arma de fogo. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso desprovido. 6. Tese de julgamento: «1. A palavra da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma em roubo. 2. A condenação por roubo circunstanciado é mantida quando demonstrada a autoria e materialidade, mesmo sem apreensão da arma. Legislação citada: CP, art. 157, § 2º, II e V, § 2º - A, I; art. 68, parágrafo único; art. 33, § 2º, «a, e § 3º. Jurisprudência citada: STJ, HC 197.118/AC, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 07.04.2011... (Continua)