Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO.

Imprópria a decisão por meio da qual foi homologado o acordo firmado entre as partes e julgado extinto o processo, quando havia sido requerida a suspensão do feito até o cumprimento integral do pactuado, bem como em face da expressa previsão contida no CPC, art. 922.... (Continua)