Jurisprudência Selecionada
1 - STF Súmula 691/STF. Exceção. Decisão fundamentada na necessidade, no caso concreto, de pronta atuação desta corte.
«Esta Corte tem abrandado o rigor da Súmula 691/STF nos casos em que (i) seja premente a necessidade de concessão do provimento cautelar e (ii) a negativa de liminar pelo tribunal superior importe na caracterização ou manutenção de situações manifestamente contrárias ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.... ()
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