Jurisprudência Selecionada

1 - TST Prescrição

«A pretensão deduzida na inicial deriva de suposto descumprimento do regulamento interno do Reclamado. Dessa maneira, aplica-se à espécie a prescrição parcial. Por conseguinte, não é aplicável a Súmula 294/TST, porque não se cuida de alteração, mas, como mencionado, de descumprimento do pactuado.... (Continua)