Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada. Prescrição. Ect. Progressão horizontal. Pccs
«A pretensão deduzida na inicial deriva de suposto descumprimento do Plano de Cargos da Reclamada. Dessa forma, revela-se aplicável à espécie a prescrição parcial. Por conseguinte, não se aplica a Súmula 294/TST, porque não se cuida de alteração, mas, como mencionado, de descumprimento do pactuado. Entendimento da Orientação Jurisprudencial 404 da SBDI-1.... ()
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