Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista na fase de execução. Agravo de petição. Penhora de bens da executada. Sistema «bacen jud.
«1. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, nos termos do CLT, art. 896, § 2º. ... ()
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