Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2033.7600

1 - TST Agravo de instrumento do terceiro reclamado. Recurso de revista. Descabimento. Convênio. Administração pública direta ou indireta. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

«Estando a decisão em consonância com a Súmula 331/TST, V, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()

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