Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1078.1600

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Acúmulo de função.

«O Regional, com apoio no conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não cumulava a função de «motorista folguista, para o qual foi contratado, com as de «vistoriador, «catraqueiro ou «motorista especial, tampouco realizava treinamentos, razão pela qual indeferiu o pedido de pagamento de adicional. Entender de modo diverso demandaria o revolvimento de matéria de fatos e provas, o que, nesta etapa processual, encontra óbice na Súmula 126/TST. ... ()

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