Jurisprudência Selecionada

1 - TST Integração. Parcelas denominadas «remuneração por desempenho e «bônus de venda. Não conhecimento.

«Nos termos do CLT, art. 457, § 1º, a remuneração do empregado é composta de salário fixo, acrescido de gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias e abonos pagos pelo empregador. No caso vertente, o egrégio Tribunal Regional, taxativamente, registou que a própria primeira reclamada, nos documentos apresentados (demonstrativos), indicava o caráter contraprestativo das parcelas «remuneração por desempenho e «bônus de vendas, assemelhando-se a uma gratificação, com evidente natureza salarial, tendo tal parcela, inclusive, refletido no valor pago a título de repousos semanais remunerados. Assim, demonstrada a natureza salarial, irretocável a decisão regional que entendeu cabível a integração das referidas parcelas e seus reflexos nas demais verbas. ... (Continua)