Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade do acórdão regional por afronta ao CPC/1973, art. 471. Prescrição quinquenal.
«A Corte Regional, em relação à prescrição quinquenal, apenas reproduziu o que fora decidido por esta Corte Superior em acórdão anteriormente prolatado. Não há falar, pois, em afronta aos artigos 836 da CLT e 470 e 471 do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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