Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos materiais. Pensão mensal. Termo final. Critérios para arbitramento.
«Percebendo-se que os critérios para a definição do valor da pensão estão em consonância com o CCB, art. 950, não há que se falar em excesso que justifique a redução do «quantum indenizatório Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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