Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Produção de peças. Ingerência do contratante e exclusividade na compra do produto. Responsabilidade subsidiária da empresa tomadora.

«Diante da «aliança estratégica montada entre as empresas com o fim de apropriação dos serviços de produção de peças, com exclusividade, não há como afastar a responsabilidade subsidiária, prevista na Súmula 331, IV, do TST, uma vez que se trata, na realidade, de manobra com o fim de produção apenas para a 2ª reclamada. Assim, deve responder pelas verbas trabalhistas deferidas judicialmente. Incidência do CLT, art. 896, §§ 4º e 5º. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)