Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1. A privação da liberdade do recorrente se encontra respaldada na conveniência da instrução criminal, concretizando requisito hábil do CPP, art. 312, porque com uma arma na cintura procurou a vítima para que retirasse a ocorrência policial prestada contra ele, o que importou em ameaça velada. ... ()
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