Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Extinção do processo sem julgamento de mérito em relação a um dos litisconsortes passivos. Restabelecimento da relação processual, de ofício, por ocasião do recurso de apelação do litisconsorte remanescente. Caderneta de poupança. Comprovação de incidência do índice pleiteado. Temas relevantes não analisados. Interesse recursal após o julgamento da apelação. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Necessidade.

«1. A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)