Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Reajuste de 28,86%. Embargos à execução. Compensação. Reestruturação de carreira.
«1. No julgamento do REsp 1.235.513/AL, submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C, entendeu a Primeira Seção desta Corte que, «nos embargos à execução, a compensação só pode ser alegada se não pôde ser objetada no processo de conhecimento. Se a compensação baseia-se em fato que já era passível de ser invocado no processo cognitivo, estará a matéria protegida pela coisa julgada. ... ()
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