Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Apelante que não demonstrou a pertinência e relevância da prova que pretendia produzir, bem como a sua utilidade para o deslinde do feito. Cerceamento de defesa não reconhecido. Inversão do ônus probatório. Não cabimento. Ausência da verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte. Inteligência do CDC, art. 6º, VIII. Sentença mantida. Recurso improvido.