Jurisprudência Selecionada
1 - TST Estabilidade provisória. Delegado sindical. Inaplicabilidade.
«O Delegado Sindical de base não se beneficia da garantia da estabilidade provisória prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, III, da Constituição Federal, pois não exerce cargo de direção ou mesmo de representação da respectiva entidade sindical, na forma do CLT, art. 538. ... ()
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