Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição parcial. Complemento temporário variável de ajuste de piso de mercado. Ctva.
«Esta Corte tem se posicionado no entendimento de que a pretensão relacionada a diferenças salariais em face de pagamento da parcela CTVA, referentes ao seu próprio critério de cálculo, tem como origem normas internas da reclamada, não se tratando de alteração do pactuado, o que atrai a incidência da prescrição parcial. Inaplicabilidade da Súmula 294/TST. ... ()
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