Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Obscuridade. Desaposentação e reaposentação. Dúvida quanto ao período de cômputo dos salários de contribuição. Vício inexistente.
«1. O STJ resolveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... ()
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