Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.3903.1002.2600

1 - STJ Processual civil. Ações conexas. Reconhecimento pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, ao dirimir a controvérsia, consignou que os processos têm a mesma causa de pedir, o mesmo réu, e o risco de haver decisões conflitantes. Rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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