Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. 1. Desvio de função.

«O Regional, com espeque nas provas, concluiu que a reclamante desempenhava as atribuições inerentes ao cargo de Roteirista de Intervalo Comercial e não às atividades próprias do cargo para que fora contratada, Assistente Operacional Comercial. Assim, a pretensão de reforma recursal, baseada em premissa oposta de que a prova aponta no sentido de que a reclamante não exercia as funções inerentes ao cargo de roteirista, encontra óbice intransponível na Súmula 126 desta Corte, o que inviabiliza o conhecimento da revista. Incólume, portanto, o CLT, art. 461. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)