Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos interposto pela reclamada. Redução salarial. Alteração contratual. Prescrição aplicável.
«Não obstante a redução salarial seja resultado de alteração contratual, por meio de ato único do empregador, o direito à irredutibilidade salarial encontra previsão constitucional, insculpida no art. 7º, VI, atraindo a aplicação da exceção prevista na parte final da Súmula 294/TST, conferindo a prescrição apenas parcial à pretensão do reclamante. Recurso de embargos conhecido e desprovido.... ()
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