Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Alegações proferidas em programa radiofônico. Notificação para exibição de fitas magnéticas. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Violação à Lei 5.250/67. Dever de indenizar. Reexame de matéria de fato.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, II. ... ()
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