Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Brasil telecom. Plantas comunitárias de telefonia. Cláusula abusiva. Restituição dos valores investidos. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535, II. Agravo regimental não provido.
«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da recorrente. ... ()
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