Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. DECISÃO QUE INDEFERIU, EM SEDE DE TUTELA, O PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. RECURSO DA RÉ.

preliminar de intempestividade do recurso, arguida em contrarrazões, deve ser rechaçada, na medida em que o termo final do prazo de interposição foi o dia 5/5/2025, mesma data em que protocolada a petição inicial do agravo de instrumento, restando observado o prazo previsto no CPC, art. 1.003, § 5º. ... (Continua)