Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez não caracterizada. Ausência de comprovação da moléstia à época da perda da qualidade de segurado. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

«1. As questões suscitadas pelo recorrente partem de argumentos de natureza eminentemente fática, assim como, da análise das razões do acórdão recorrido, conclui-se que houve decisão a partir de argumentos que, para alterá-los, demandaria reexame do acervo probatório. ... (Continua)