Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MAJORANTE DO LEI 11.343/2006, art. 40, IV. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O TRÁFICO DE DROGAS TENHA SIDO EXERCIDO COM USO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA. CONDUTAS AUTÔNOMAS QUE JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote