Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABORDAGEM DE CONSUMIDOR, POR SUSPEITA DE FRAUDE. VIOLÊNCIA FÍSICA NÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO SEGURANÇA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA.
1 .A teor do que estabelece o, I do CPC, art. 373, ao autor compete a prova de fato constitutivo do seu direito. ... ()
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