Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição de decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento tirado contra decisão que resolveu embargos declaratórios opostos a provimento jurisdicional que acolheu em parte impugnação a execução. Impossibilidade de modificação reflexa de decisão que não é objeto de questionamento no agravo de instrumento. Ausência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Decisão mantida. Recurso não provido.