Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESA. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. DECISÃO REFORMADA.
1. A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no CCB, art. 50, exige a demonstração de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, possibilitando ao credor lesado atingir o patrimônio pessoal dos sócios. ... ()
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