Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Cobrança. Condomínio. Contribuição e taxa de associado. Imóvel alienado. Ação intentada contra antigo proprietário. Alienação conhecida pela associação, que emitiu planilha de débitos em nome do adquirente do imóvel. Ilegitimidade passiva. Carência da ação reconhecida. Processo extinto, sem Resolução do mérito, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 267, VI. Recurso provido.