Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7016.3900

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Utilização de prótese óssea em cirurgia. Negativa de cobertura em razão de cláusula excludente. Abusividade. Incidência do CDC. Recurso da seguradora não provido.

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