Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público federal. Remoção. Tratamento de saúde. Indispensável convívio familiar declarado pelo tribunal de origem. Ausência de omissões. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência.
«1. Não há falar em omissões no julgamento proferido pelo Tribunal de origem, quando o aresto recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes. ... ()
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