Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535.
«1.- Consoante dispõe o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, o que não é o caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote