Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação cominatória. INPI. Registro. Nulidade incidental. Marca. Expressão «no breaks e sigla «UPS. Exclusividade de uso pelo titular do registro.
«1. Não existe violação do CPC/1973, art. 515, § 1º quando a questão decidida foi devolvida ao Tribunal. ... ()
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