Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9013.3300

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Embargos de terceiro. Extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no CPC/1973, art. 267, VI. Embargante que deixou de comprovar a qualidade de terceiro. Recurso desprovido.

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