Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. INSURÊNCIA DEFENSIVA E MINISTERIAL. PRELIMINAR. INVASÃO AO DOMICILIO. AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA-BASE EXASPERADA. LEI 11.343/06, art. 42. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA DE OFÍCIO. MINORANTE DO TRÁFICO. INAPLICÁVEL. APREENSÃO DE PETRECHOS.
I. CASO EM EXAME:... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote