Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Registro de imóvel. Insurgência contra decisão que determinou, de ofício, realização de prova pericial. Sem razão. Princípio do livre convencimento motivado. Juiz é o destinatário da prova, devendo determinar aquelas que entender necessárias ao julgamento do mérito. CPC, art. 370. Parecer do Ministério Público. Precedentes da 2ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)