Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 171, CAPUT E § 4º, DO CP. ESTELIONATO CONTRA IDOSO OU VULNERÁVEL.

Prejudicada a análise da arguição de nulidade por ser possível decidir em favor de quem dela tira proveito. Caso sui generis, em que se suspeita de falso material alterando o valor de cheque emitido em pagamento, mas não se consegue provar, e o ofendido, falecido ao tempo da instrução, havia dito em sede inquisitorial que preenchera o valor por extenso equivocadamente. Dúvida quanto à adulteração documental que leva ao reconhecimento de mero ilícito civil, penalmente atípico. Absolvição por insuficiente a prova da falsidade material escolhida imputar.... (Continua)