Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO PAGA HABITUALMENTE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAMERecurso ordinário interposto pela reclamada visando reformar a sentença que reconheceu a natureza salarial da verba paga sob a rubrica «2201 - Gratificação, com consequente condenação ao pagamento das integrações e reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias. A recorrente sustenta que a parcela possui natureza indenizatória, por ter sido paga por liberalidade para complementar a remuneração após alteração do grau de insalubridade da autora.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em definir se a parcela paga sob a rubrica «2201 - Gratificação, de forma habitual, possui natureza salarial ou indenizatória, para fins de integração nas demais verbas trabalhistas.III. RAZÕES DE DECIDIRA habitualidade no pagamento de determinada parcela é elemento definidor da sua natureza salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 1º, sendo irrelevante a denominação atribuída ou a motivação da empresa para sua concessão.A verba denominada «Gratificação (Rubrica 2201) foi paga mensalmente a partir de dezembro de 2020, conforme holerites juntados, configurando contraprestação habitual pelo trabalho e, portanto, com natureza salarial.A substituição do adicional de insalubridade por outra parcela mensal, com o objetivo de manter o patamar remuneratório da empregada, não descaracteriza o caráter salarial da nova verba, dado que esta continua integrando a remuneração da trabalhadora.Assim, correta a sentença ao reconhecer a natureza salarial da gratificação e determinar sua integração nas demais verbas contratuais e rescisórias.IV. DISPOSITIVO E TESERecurso desprovido.Tese de julgamento:A parcela paga com habitualidade, independentemente da denominação ou da motivação empresarial, possui natureza salarial e integra as demais verbas trabalhistas, nos termos do CLT, art. 457, § 1º.A substituição de verba salarial por outra paga mensalmente, com a finalidade de manter a remuneração do empregado, preserva a natureza salarial da nova parcela.Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 457, § 1º.Jurisprudência relevante citada: Não há.... (Continua)