Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Desistência. Ação acidentária. Pedido de desistência após a citação e contestação, sem o consentimento do réu. Impossibilidade. Patente o ônus da prova do direito que alega ter o obreiro, necessitando passar por perícia médica à qual não comparece injustificadamente, inadmissível queira desistir da demanda sem o assentimento do instituto previdenciário réu, afastando a apreciação do mérito antes requerida. Aplicação do CPC/1973, art. 267, § 4º. Necessidade. Recurso não provido, mantida a sentença de improcedência.