Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de qualquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Finalidade de prequestionamento de matéria objeto de possível recurso extraordinário. Rejeição. (embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre arestos hostilizado e paradigmas. Não conhecimento)
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos paradigmas e embargado revela enseja a inadmissibilidade dos embargos de divergência em recurso especial ... ()
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