Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Não reconhecimento. Conduta da embargante que não revela qualquer deslealdade processual. Não incidência de qualquer hipótese do CPC/1973, art. 17. Precedentes. Recurso da embargada nesta parte improvido.
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