Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação. Condições. Rescisória. Demanda objetivando única e exclusivamente rediscussão da matéria de fato posta em relevo na ação originária, ou obter a reabertura de avaliação de provas produzidas na REspectiva fase de cognição. Ausência de interesse processual / adequação. Hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 485 não configuradas. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem exame do mérito.