Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIABETE MELLITUS TIPO 1 - MONONEUROPATIA DOS MEMBROS SUPERIORES - CID 10:G56.9 - CID E10.7 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - GLICOSÔMETRO LIBRE FREESTYLE, INSULINA DEGLUDECA 100 UI/M, CANETA 3 ML E THIOCTACID. - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS TEMA 106 STJ - DEVER DE FORNECIMENTO PRESENTE - TEMA 793 STF - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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