Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.9802.5117.0312

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CELEBRADO ENTRE A ESCOLA E O PAI DO MENOR. INADIMPLEMENTO. INCLUSÃO DA MÃE DO ESTUDANTE NO POLO PASSIVO. DESPESA COMUM. POSSIBILIDADE.  

1. O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I). ... ()

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