Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE ENCARGOS CONTRATUAIS. CONTRATO QUE ESPECIFICA CLARAMENTE AS TAXAS PACTUADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS II E III DO CPC, art. 1.010. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Ação revisional ajuizada em face da instituição financeira, na qual o autor alega encargos excessivos no contrato de alienação fiduciária. ... (Continua)