Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO POR NORMA COLETIVA. DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DE MAÇARIQUEIRO E OPERADOR DE OXIFLAME. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. 1.

Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu, fundamentadamente, com espeque no arcabouço fático probatório posto nos autos, com destaque para o laudo pericial e norma coletiva, firmando convicção de que restou comprovada «a diferenciação entre as funções de maçariqueiro e operador de oxiflame . 2. Desse modo, acolher a alegação recursal no sentido de que a função de Operador de Oxiflame possui as mesmas atribuições do Operador de Maçarico implicaria necessariamente nova análise probatória, incabível nesta instância extraordinária a teor do que dispõe a Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)