Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO EM ELETRODOMÉSTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO FORNECEDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXIME AUTOR DA OBSERVÂNCIA MÍNIMA DO CPC, art. 373, I. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANULADO DE OFÍCIO.

Apelação cível interposta por fabricante em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de consumidora para condenar solidariamente as rés à reparação por danos materiais e à compensação por danos morais, em virtude de alegado vício oculto em fogão cujo vidro teria trincado espontaneamente após o uso. A parte ré requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos ou, subsidiariamente, a redução da indenização por danos morais. ... (Continua)