Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Reconhecimento. Postulação. Indeferimento. Exequente. Manifestação. Desistência da execução. Direito potestativo (CPC/2015, art. 775). Executada. Recurso. Objeto. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Necessidade e utilidade do agravo. Inexistência. Interesse recursal ausente. Execução. Encaminhamento à extinção. Exame do pedido como condição para anuência da executada. Desnecessidade de concordância com a desistência. Inexistência de embargos ou impugnação em curso. Regramento específico aplicável ao processo de execução. Princípio da disponibilidade da execução. Agravo não conhecido.

I. Caso sob exame ... (Continua)